Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, disponível em mariadeoliveira.com.br, mantido por Maria de Oliveira.

Ao acessar este site, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.

1. Finalidade do site

Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de apresentar a atuação profissional de Maria de Oliveira Advocacia, seus canais de contato e informações gerais relacionadas aos serviços jurídicos oferecidos.

As informações disponibilizadas neste site não constituem consulta jurídica, parecer jurídico, aconselhamento individualizado ou promessa de resultado.

2. Ausência de promessa de resultado

As informações apresentadas neste site têm finalidade meramente informativa.

Nenhum conteúdo, texto, chamada, descrição de área de atuação ou informação publicada neste site deve ser interpretado como garantia de êxito, promessa de resultado, indução à contratação ou captação irregular de clientela.

A análise de qualquer situação jurídica depende da avaliação individual do caso concreto, dos documentos apresentados, da legislação aplicável e das circunstâncias específicas envolvidas.

3. Contato via WhatsApp

Este site pode disponibilizar botões ou links de contato que direcionam o usuário para o WhatsApp Business de Maria de Oliveira Advocacia.

Ao clicar no botão de WhatsApp, o usuário será direcionado para ambiente externo ao site, sujeito também aos termos, políticas e regras da plataforma WhatsApp/Meta.

O simples envio de mensagem pelo WhatsApp não gera contratação automática, não cria vínculo advogado-cliente e não representa aceite de proposta de prestação de serviços jurídicos.

A relação profissional somente será estabelecida após análise da demanda, aceite formal das partes e, quando aplicável, assinatura de contrato de honorários ou instrumento equivalente.

4. Informações enviadas pelo usuário

Ao entrar em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou outro canal indicado neste site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pelas informações, documentos e dados que decidir compartilhar voluntariamente durante o atendimento.

Recomenda-se que o usuário evite enviar documentos, senhas, dados financeiros ou informações excessivamente sensíveis antes de receber orientação específica sobre a necessidade e a forma adequada de envio.

5. Atendimento e disponibilidade

O envio de mensagem por meio dos canais indicados no site não garante resposta imediata.

O atendimento poderá ocorrer conforme a disponibilidade da profissional, respeitando a ordem de recebimento das solicitações, a complexidade do assunto e os horários de funcionamento informados, quando houver.

Demandas urgentes, prazos judiciais em andamento ou situações com risco imediato devem ser informadas de forma clara pelo usuário no primeiro contato.

6. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e responsável.

É proibido:

a) utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
b) tentar acessar áreas restritas, servidores, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
c) copiar, reproduzir ou explorar comercialmente textos, imagens, layout, identidade visual ou demais conteúdos sem autorização;
d) enviar mensagens ofensivas, falsas, discriminatórias, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros;
e) utilizar os canais de contato para spam, prospecção indevida ou envio de conteúdo não solicitado.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, elementos visuais, marca, identidade, layout, estrutura e demais conteúdos presentes neste site pertencem a Maria de Oliveira Advocacia ou são utilizados mediante autorização/licença.

A reprodução, distribuição, alteração, cópia ou utilização de qualquer conteúdo deste site para fins comerciais ou institucionais depende de autorização prévia e expressa.

8. Ferramentas de análise, mensuração e anúncios

Este site poderá utilizar ferramentas de análise e mensuração, como Google Analytics e Google Search Console, com o objetivo de compreender o desempenho da página, melhorar a experiência de navegação e acompanhar dados gerais de acesso.

Futuramente, este site também poderá utilizar ferramentas de publicidade e mensuração de campanhas, como Meta Ads, Google Ads e tecnologias semelhantes.

Essas ferramentas podem utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias similares, conforme descrito na Política de Privacidade deste site.

O usuário pode consultar a Política de Privacidade para entender quais dados podem ser tratados, para quais finalidades e quais direitos possui.

9. Links para plataformas de terceiros

Este site pode conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Instagram, Google, Meta ou outros serviços de terceiros.

Maria de Oliveira Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas adotadas por sites e plataformas de terceiros.

Ao acessar esses ambientes externos, o usuário deve consultar os respectivos termos e políticas dessas plataformas.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado em razão do acesso ao site, uso de ferramentas de análise ou contato via WhatsApp será descrito na Política de Privacidade.

Ao utilizar este site e seus canais de contato, o usuário declara estar ciente de que poderá haver tratamento de dados pessoais para fins de atendimento, retorno de contato, análise da demanda, segurança, mensuração de desempenho da página e eventual mensuração de campanhas.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste site.

11. Limitação de responsabilidade

Embora Maria de Oliveira Advocacia busque manter as informações do site atualizadas e corretas, não há garantia de que todo conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou livre de eventuais erros.

O conteúdo do site não substitui consulta jurídica individualizada.

Maria de Oliveira Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações gerais disponibilizadas neste site, sem análise profissional específica do caso concreto.

Também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site, falhas técnicas, interrupções, problemas de conexão, ataques de terceiros ou mau funcionamento de plataformas externas.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionamento do site.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato disponibilizados neste site.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio dos canais oficiais de Maria de Oliveira Advocacia:

Maria de Oliveira Advocacia
Maria de Oliveira, OAB 524798/SP
E-mail: contato@mariadeoliveira.com.br
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